| Projeto: |
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PL 343 05/08/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-343/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0343-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0343-2015
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| Promovente: |
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Antonio Donato |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 14.660/07, BEM COMO DO INCISO VI DO § 5º E, AINDA O ACRÉSCIMO DO INCISO VII, AMBOS DO MESMO PARÁGRAFO E ARTIGO DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL MUNICIPAL (REF PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - COMPUTAÇÃO DO TEMPO EM CARGO ANTERIOR PARA EFEITO DO CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO) |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO DIRETA / AFASTAMENTO / ALTERACAO / APURACAO / CALCULO / CARGO / CARGO EM COMISSAO / CARREIRA / CMSP / CONCURSO DE ACESSO / ENSINO MUNICIPAL / ESTAGIO PROBATORIO / EXERCICIO EFETIVO / LEI 14.660/2007 / LICENCA MATERNIDADE / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / SERVIDOR DO ENSINO / TEMPO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0343-2015
ver documento Conj0366-2016
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0343-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0343-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/07/2015 | Encaminhado em 06/08/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/08/2015 | Encaminhado em 01/09/2015 | | CCJ | Recebido em 01/09/2015 | Encaminhado em 19/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 19/10/2015 | Encaminhado em 20/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 21/10/2015 | Encaminhado em 21/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 21/10/2015 | Encaminhado em 24/03/2016 | | SGP12 | Recebido em 28/03/2016 | Encaminhado em 28/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 28/03/2016 | Encaminhado em 26/10/2016 | | SGP23 | Recebido em 26/10/2016 | Encaminhado em 21/11/2016 | | SGP22 | Recebido em 21/11/2016 | Encaminhado em 23/11/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2016 | Encaminhado em 29/11/2016 | | SGP12 | Recebido em 21/12/2016 | Encaminhado em 21/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 10/02/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 16 em 14/10/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2356/2016 de 19/10/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 21/11/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL 233/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, ofício de veto total ao pl 343/15 de autoria do ver. antonio donato que visa introduzir modificações pontuais nas leis 14.660/2007; 14.938/2009 e nos artigos 59 e 89 da lei 8.989/ 1979 (estatuto servidores municiapais), atraves do Documento Recebido nro. 865/2016
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